Art 31 - Periodicidade dos Balanços gerais das inst. financeiras

Art. 31. As instituições financeiras levantarão balanços gerais a 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, obrigatoriamente, com observância das regras contábeis estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
 [Os balanços gerais das instituições financeiras são feitos duas vezes por ano.]